ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 88 - 11/02/2009
Comunica que não haverá expediente nos dias 23 e 24.02.2009, e que no dia 25.02.2009 o expediente será de 14 às 19 horas.
DJ-e 12/02/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 62 - 10/02/2009
Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário, os procedimentos relativos ao cadastramento e à estruturação de serviços de assistência jurídica voluntária
DO 12/02/2009 - p. 64 - Seção I
Texto Integral

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