ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

RESOLUÇÃO N. 1 - 16/03/2009
Estabelece a implantação do Plano de Trabalho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados para o exercício de 2009 e dá outras providências.
DJ-e 24/03/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 2 - 16/03/2009
Estabelece diretrizes para os conteúdos programáticos mínimos dos cursos de formação para ingresso na magistratura e de aperfeiçoamento.
DJ-e 24/03/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 70 - 18/03/2009
Planejamento - Gestão estratégica - Poder Judiciário
DO 24/03/2009 - p. 89 - Seção I
Texto Integral

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