ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 51 - 31/03/2009
Dispõe sobre a convocação de Juízes Federais para o exercício da jurisdição no segundo grau ou para auxílio aos seus serviços.
DO 02/04/2009 - p. 95 - Seção I
DO 17/04/2009 - p. 139 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 449, - 07/04/2009
Constitui o Grupo Gestor Nacional do Programa Casas de Justiça e Cidadania.
DO 16/04/2009 - p. 120 - Seção I
Texto Integral

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