ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 7 - 04/05/2009
Aplica à empresa Ritz Suprimentos para Informática Ltda., as penalidades de multa compensatória e impedimento de licitar e contratar, conforme apurado no Processo STJ n. 2589/2008.
DO 07/05/2009 - p. 120 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 8 - 04/05/2009
Aplica à M.C.G. Aguiar – Cartuchos ME., a penalidade de multa compensatória , conforme apurado no Processo STJ n. 2589/2008.
DO 07/05/2009 - p. 120 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO Nº 73, - 28/04/2009
Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário.
DO 07/05/2009 - p. 119 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 74 - 28/04/2009
Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes
DO 07/05/2009 - p. 120 - Seção I
Texto Integral

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