ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 9 - 08/05/2009
Aplicar à empresa SÉRGIO MACHADO REIS - EPP a penalidade de multa compensatória, conforme apurado no Processo STJ n. 7917/2007.
DO 13/05/2009 - p. 68 - Seção I

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA N. 90 - 12/05/2009
Designa o Ministro Teori Albino Zavascki e outras autoridades para compor o Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.
DJ-e 13/05/2009 - STF
Inteiro Teor da Legislação

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