ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 121 - 15/05/2009
Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 18/05/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 122 - 15/05/2009
Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de veículos no Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 18/05/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 123 - 15/05/2009
Regulamenta, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, as consignações em folha de pagamento, previstas no art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
DJ-e 18/05/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 4 - 15/05/2009
Dispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 18/05/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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