MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 469 - 20/11/2002
Aprova o Regimento Interno da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
DO 22/11/2002 - p. 93 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 21/11/2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
DO 22/11/2002 - p. 9 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 293 - 20/11/2002
Altera dispositivos da Resolução nº 256, de 13 de março de 2002, que regulamenta a concessão de ajuda de custo e diárias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 22/11/2002 - p. 160 - Seção I
Texto Integral

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