ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 166 - 16/06/2009 Designa o Ministro Humberto Eustáquio Martins para presidir a Segunda Turma.
DJ-e 19/06/2009
Inteiro Teor da Legislação
PORTARIA N. 400 - 18/06/2009 Comunica que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 02.07.2009, voltando a fluir em 01.08.2009.
DJ-e 19/06/2009
Inteiro Teor da Legislação