Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 19/06/2009

Atos do Poder Executivo

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 166 - 16/06/2009
Designa o Ministro Humberto Eustáquio Martins para presidir a Segunda Turma.
DJ-e 19/06/2009
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 400 - 18/06/2009
Comunica que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 02.07.2009, voltando a fluir em 01.08.2009.
DJ-e 19/06/2009
Inteiro Teor da Legislação

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