ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO Nº 85 - 08/09/2009
Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário.
DJ-e 17/09/2009 - CNJ
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 86 - 08/09/2009
Dispõe sobre a organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos Tribunais, disciplinando as diretrizes, os princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à sua integração.
DJ-e 17/09/2009 - CNJ
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 88 - 08/09/2009
Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
DJ-e 17/09/2009 - CNJ
Texto Integral

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