PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI Nº 12.041 - 08/10/2009
Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.
DO 09/10/2009 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 90 - 29/09/2009
Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário.
DO 09/10/2009 - p. 241-242 - Seção 1
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 91 - 29/09/2009
Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
DO 09/10/2009 - p. 242 - Seção 1
Texto Integral

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