MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 252 - 03/12/2002
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliados no exterior nas hipóteses que menciona.
DO 04/12/2002 - p. 20 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.493 - 03/12/2002
Dá nova redação aos arts. 1º e 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, regulamento do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
DO 04/12/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 4.494 - 03/12/2002
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DO 04/12/2002 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 118 - 03/12/2002
Aprova o regulamento da Divisão de Informação Documental da Subsecretaria de Informação Documental e Pesquisas da Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
DO 04/12/2002 - p. 179 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 184 - 02/12/2002
Designa o Senhor Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA para compor a Primeira Seção e a Segunda Turma a partir do dia 3.12.2002.
DJ 04/12/2002 - p. 114 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 02/12/2002
Torna público que será realizada, no dia 10.12.2002, sessão do Plenário destinada a eleger e empossar, em virtude da aposentadoria do Senhor Ministro Milton Luiz Pereira, um membro efetivo e um suplente do Conselho da Justiça Federal.
DJ 04/12/2002 - p. 114 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 1.235 - 29/11/2002
Suspende o expediente da Secretaria da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal no período de 07/01 a 13/01/2003.
DJ 04/12/2002 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 51 - 27/11/2002
Aprova os modelos de boletins estatísticos a serem observados nos Juizados Especiais Federais, Cíveis e Criminais, e nas Turmas Recursais da 1ª Região.
DJ 04/12/2002 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

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