ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 353 - 26/10/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Legislação Penal e Processual Penal Especial, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Estado da Paraíba (ESMA).
DJ-e 09/11/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar