ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

EMENDA REGIMENTAL N. 35 - 02/12/2009
Altera a redação dos artigos 13, inciso IX, 40 e 146 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
DJ-e 04/12/2009 - STF
Texto Integral

EMENDA REGIMENTAL N. 36 - 02/12/2009
Regulamenta a aplicação, no âmbito do STF, do disposto no inciso III do art. 3º da Lei no 8.038/1990, com a redação dada pela Lei no 12.019/2009, para permitir ao relator, nos processos penais de competência originaria, delegar poderes instrutórios.
DJ-e 04/12/2009 - STF
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 420 - 03/12/2009
Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências.
DJ-e 04/12/2009 - p. 2 - STF
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESOLUÇÃO N. 26 - 18/11/2009
Institui o Gabinete de Conciliação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências.
DJ 04/12/2009 - p. 246-247
Texto Integral

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