ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 29 - 24/02/2010
Aprova, na forma anexa a esta portaria e, com base na dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei n. 12.214, de 26 de janeiro de 2010, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, relativo ao exercício financeiro de 2010.
DO 25/02/2010 - p. 68 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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