ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.601 - 12/12/2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
DO 13/12/2002 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 83 - 12/12/2002
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
DO 13/12/2002 - p. 31 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 189 - 10/12/2002
Designa o Senhor Ministro Carlos Alberto Menezes Direito para compor a Corte Especial a partir do dia 10 de dezembro de 2002, em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Milton Luiz Pereira.
DJ 13/12/2002 - p. 212 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 190 - 10/12/2002
Designa o Senhor Ministro Cesar Asfor Rocha para compor o Conselho de Administração e a Comissão de Coordenação a partir do dia 11 de dezembro de 2002, em virtude de sua posse no cargo de Coordenador-Geral da Justiça Federal.
DJ 13/12/2002 - p. 212 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 191 - 10/12/2002
Designa o Senhor Ministro Aldir Passarinho Junior para presidir a Quarta Turma pelo período regimental de 12 de dezembro de 2002 a 11 de dezembro de 2004, em vaga decorrente da posse do Senhor Ministro Cesar Asfor Rocha no cargo de Coordenador-Geral da Justiça Federal.
DJ 13/12/2002 - p. 213 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 192 - 10/12/2002
Designa o Senhor Ministro Ruy Rosado de Aguiar para presidir a Segunda Seção pelo período regimental de 12 de dezembro de 2002 a 11 de dezembro de 2004, em vaga decorrente da posse do Senhor Ministro Cesar Asfor Rocha no cargo de Coordenador-Geral da Justiça Federal.
DJ 13/12/2002 - p. 213 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 193 - 10/12/2002
Transfere, a pedido, o Senhor Ministro Paulo Medina da Segunda Turma para a Primeira Turma, em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Garcia Vieira, com vigência a partir de 13 de dezembro de 2002.
DJ 13/12/2002 - p. 213 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

PORTARIA Nº 434 - 10/12/2002
Dispõe sobre as atividades judiciárias dos Órgãos da Justiça do Trabalho da 10ª Região no período do recesso, de 20 de dezembro de 2002 a 6 de janeiro de 2003.
DJ 13/12/2002 - p. 1 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 51 - 28/11/2002
Dispõe sobre o Regulamento para Cadastramento de Fornecedores e/ou Prestadores de Serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
DO 13/12/2002 - p. 246 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 39 - 26/11/2002
Dispõe sobre a insígnia A Ordem do Mérito de Dom Bosco, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
DJ 13/12/2002 - p. 2 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

DECISÃO NORMATIVA Nº 47 - 04/12/2002
Fixa limite para organização, de forma simplificada, de processos de tomada e prestação de contas relativos ao exercício de 2002.
DO 13/12/2002 - p. 246 - Seção I
Texto Integral

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