ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
PORTARIA Nº 100 - 31/05/2010 Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado O Novo Processo Civil e a Eficiência no Poder Judiciário, a ser ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
DJ-e do STJ 22/06/2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 6 - 18/06/2010 Cancela o registro de publicação como repositório credenciado de jurisprudência do STJ.
DJ-e do STJ 22/06/2010
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