ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 163 - 24/06/2010
Prorroga o prazo de permanência dos Desembargadores convocados para atuarem como auxiliares no julgamento de processos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e do STJ 28/06/2010
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 317 - 25/06/2010
Comunica que no dia 28 de junho de 2010, devido ao encerramento antecipado do expediente no Tribunal, os prazos que porventura se completem nessa data ficarão prorrogados para o dia 29 subsequente.
DJ-e do STJ 28/06/2010
Texto Integral

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