DECRETO DE 26 DE JULHO DE 2010 - 26/07/2010 Nomeia o Des. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 27/07/2010 - p. 2 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação
DECRETO DE 26 DE JULHO DE 2010 - 26/07/2010 Nomeia a Juíza Federal Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
DO 27/07/2010 - p. 2 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação