ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 1811 - 01/01/2010
Torna público que, a partir do 5º (quinto) dia subsequente à publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período compreendido entre 18.11.2009 a 30.06.2010. Os interessados poderão requerer a devolução dos mencionados documentos.
DJ-e 09/08/2010 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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