MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 277 - 03/01/2003
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas durante o ano-calendário de 2003.
DO 07/01/2003 - p. 15 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 41 - 17/12/2002
Altera a Resolução Administrativa nº 15, de 22.5.2001, que dispõe sobre a utilização subsidiária, no âmbito deste Tribunal, das disposições do caput e parágrafos 1º-A, 1º e 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil.
DJ 07/01/2003 - p. 1 - Seção III
Texto Integral

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