ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 712 - 02/03/2011
Torna público que, a partir do 5º (quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará, conforme constante do processo STJ 12031/2010, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2010, os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período compreendido entre 22 de outubro de 2010 e 06 de dezembro de 2010; os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais no período compreendido entre 16 de setembro de 2010 a 17 de novembro de 2010; bem como os originais, em suporte de papel, das petições digitalizadas e juntadas aos processos a que estão associadas, oriundas da Coordenadoria de Recursos Extraordinários, protocoladas no período de 13 de maio de 2010 a 13 de outubro de 2010, inclusive a petição n. 311050/2009, protocolada em 10/02/2009.
DJ-e STJ 03/03/2011
Inteiro Teor da Legislação

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