ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 104 - 10/05/2011 Prorroga a convocação do Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJRJ).
DO 12/05/2011 - p. 59 - Seção 2
Inteiro Teor da Legislação
PORTARIA N. 118 - 11/05/2011 Altera o Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.
BS 11/05/2011
Inteiro Teor da Legislação