Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 13/05/2011

Atos do Poder Executivo

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EMENDA REGIMENTAL N. 13 - 09/05/2011
Acresce dispositivo ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 13/05/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 19 - 12/05/2011
Prorroga, para 03.06.2011, o prazo de conclusão do trabalho de auditoria de conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração, no que diz respeito ao cálculo dos descontos efetuados, em folha de pagamento dos servidores, relativos à contribuição mensal e ao custeio do PRÓ-SER, de acordo com o determinado na Ordem de Serviço nº 16/2011.
BS 12/05/2011
Inteiro Teor da Legislação

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