PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO DE 19 DE MAIO DE 2011 - 19/05/2011
Nomeia o advogado, Sebastião Alves dos Reis Júnior, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 20/05/2011 - Seção 2, p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO DE 19 DE MAIO DE 2011 - 19/05/2011
Nomeia o advogado, Antonio Carlos Ferreira, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 20/05/2011 - Seção 2, p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO DE 19 DE MAIO DE 2011 - 19/05/2011
Nomeia o advogado, Ricardo Villas Bôas Cueva, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 20/05/2011 - Seção 2, p. 1
Inteiro Teor da Legislação

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