ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 1703 - 20/03/2011
Torna público que, a partir do 5º quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período compreendido entre 17 de março de 2011 e 26 de abril de 2011, bem como os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais no período compreendido entre 17 de janeiro de 2011 e 04 de março de 2011.
DJ-e 23/05/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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