ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 131 - 24/05/2011
Designa comissão de normatização para elaborar proposta de normativos com o objetivo de institucionalizar o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e o Comitê Diretivo de TI.
BS 24/05/2011
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 66 - 24/05/2011
Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da IN-TCU Nº 65/2011, que dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais a que aludem as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 8.730, de 10 de novembro de 1993.
DO 25/05/2011 - Seção 1, p. 146
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