ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 159 - 10/06/2011 Prorroga a convocação dos Ministros Vasco Della Giustina, Haroldo Rodrigues e Adilson Macabu.
DJ-e 13/06/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação
PORTARIA N. 163 - 10/06/2011 Transfere o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho para a Primeira Seção e Primeira Turma.
DJ-e 13/06/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação