ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 12.424 - 16/06/2011
Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
DO 20/06/2011 - Seção 1 - p. 1-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 16/06/2011
Torna público que será realizada, no dia 27 de junho de 2011, às 17 horas, sessão plenária destinada a eleger o Ministro Diretor da Revista.
DJe 20/06/2011 - STJ
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EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 17/06/2011
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da QUINTA TURMA do dia 28 de junho de 2011 terá inicio às 10 horas.
DJe 20/06/2011 - STJ
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PORTARIA N. 176 - 16/06/2011
Designa o Ministro Herman Benjamin para presidir a Segunda Turma.
DJe 20/06/2011- STJ
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PORTARIA N. 181 - 17/06/2011
Dispõe sobre a liberação de servidores para participarem de reuniões, congressos ou encontros similares de entidades de classe.
BS 17/06/2011
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