PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI Nº 12.439 - 07/07/2011
Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região e dá outras providências.
DOU 08/07/2011 - Seção 1 - p. 18-59.
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 12.440 - 07/07/2011
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
DOU 08/07/2011 - Seção 1 - p. 1.
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 321 - 07/07/2011
Prorroga o prazo de apresentação dos projetos referentes à aplicação e execução das Alternativas Penais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2011
DOU 08/07/2011 - Seção 1 - p. 58-59.
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ATA DA APURAÇÃO DE ELEIÇÃO - 29/06/2011
Ata da apuração da eleição destinada à escolha dos membros do Ministério Público Federal para a lista sêxtupla do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 08/07/2011 - Seção 1 - p. 116.
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 8 - 06/07/2011
Determinar à Secretaria de Administração e Finanças que encaminhe, mensalmente, por intermédio da unidade responsável, à Secretaria do Tribunal informações e dados referentes à execução dos contratos administrativos vigentes.
BS 07/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 21 - 07/07/2011
Pagamento de diárias aos magistrados e funcionários convocados para os Mutirões "Judiciário em Dia".
DJ-e 08/07/2011 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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