ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 219 - 28/07/2011
Designa o Ministro Castro Meira para presidir a Primeira Seção.
DJ-e 29/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 389 - 28/07/2011
Designa Comissão de apoio à Comissão Permanente de Licitação para auxílio na habilitação de associações e cooperativas para recolhimento de material reciclável no STJ - processo STJ n. 5249/2010.
BS - 28/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 217 - 27/07/2011
Dispõe sobre a entrega de declarações de bens e rendas pelos magistrados e servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS - 28/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 218 - 28/07/2011
Designa a Ministra Maria Thereza de Assis Moura para presidir a Terceira Seção.
DJ-e 29/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

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