ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 228 - 01/08/2011
Dispõe sobre a elaboração do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
BS 01/08/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 390 - 28/07/2011
Restabelece prazo para apresentação de relatório da comissão instituída pela Portaria n. 195 de 22/4/2010.
BS 01/08/2011
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 10 - 29/07/2011
Dispõe sobre o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS 01/08/2011
Inteiro Teor da Legislação

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