ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5 - 23/08/2011
Regulamenta a elaboração de relatórios institucionais e a confecção do processo de contas no Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 24/08/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 461 - 22/08/2011
Designa servidor para substituir membro da Comissão de estudos relativos à Gratificação de Atividade de Segurança.
BS - 23/08/2011
Inteiro Teor da Legislação

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