ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 7.573 - 29/09/2009
Altera o limite de que trata o § 7o do art. 64 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para fins de arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tributária.
DOU 30/09/2011 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 7.574 - 29/09/2011
Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
DOU 30/09/2011 - Seção 1 - p. 6-15
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 309 - 29/09/2009
Coloca à disposição da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça servidor do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 30/09/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 13 - 28/09/2011
Dispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 30/09/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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