ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 108 - 18/10/2011
Torna público que, a partir do 5º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período compreendido entre 01.08 a 07.10.2011, os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais no período compreendido entre 01.06 a 29.08.2011, bem como os originais das petições digitalizadas, discriminados neste edital, referentes a processos transitados em julgado, de competência da Coordenadoria da Corte Especial.
DJ-e 18/10/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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