ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 - 28/09/2011
Dispõe sobre a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DJ-e 20/10/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 329 - 19/10/2011
Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 20/10/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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