ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 7.595 - 01/11/2011
Promulga o Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 6 de agosto de 2007.
DOU 03/11/2011 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 7.596 - 01/11/2011
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.
DOU 03/11/2011 - Seção 1 - p. 5-7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

QUESTÃO DE ORDEM N. 29 - 11/10/2011
Nos casos de incidência das Súmulas n. 42 e 43, o Presidente ou o Relator determinará a devolução imediata dos autos à Turma Recursal de origem.
DOU 03/11/2011 - Seção 1 - p. 128
Texto Integral

SÚMULA N. 42 - 11/10/2011
Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato.
DOU 03/11/2011 - Seção 1 - p. 128
Texto Integral

SÚMULA N. 43 - 11/10/2011
Não cabe incidente de uniformização que verse sobre matéria processual.
DOU 03/11/2011 - Seção 1 - p. 128
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 03/11/2011
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da SEGUNDA SEÇÃO do dia 9 de novembro de 2011, terá inicio às 13 horas.
DJ-e 3/11/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 15 - 28/10/2011
Dispõe sobre a concessão de licença para capacitação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS - 28/10/2011
Inteiro Teor da Legislação

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