PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 514 - 09/11/2011
Regulamenta o procedimento de adjudicação de bens imóveis em ações judiciais propostas pela União e pelas Autarquias e Fundações Públicas Federais.
DOU 10/11/2011 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 163 - 09/11/2011
Altera, inclui dispositivos no Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, instituído pela Resolução n. 22 de 4 de setembro de 2008, e revoga a Resolução n. 62 de 25 de junho de 2009.
DOU 10/11/2011 - Seção 1 - p. 187
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 3 - 08/11/2011
Torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado.
BS 09/11/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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