ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 5 - 22/11/2011
Altera, a pedido, o registro de publicação, de repositório autorizado para repositório credenciado, da jurisprudência do STJ.
DJe 23/11/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 6 - 22/11/2011
Cancela, a pedido, o registro de publicação em mídia eletrônica, como repositório autorizado de jurisprudência do STJ.
DJe 23/11/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 7 - 22/11/2011
Concede o registro de publicação, em mídia eletrônica (DVD), como repositório autorizado de jurisprudência do STJ.
DJe 23/11/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 8 - 22/11/2011
Cancela, a pedido, o registro de publicação impressa, como repositório autorizado de jurisprudência do STJ.
DJe 23/11/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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