ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 02/12/2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 174.702.768,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 05/12/2011 - Seção 1 - p. 1-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 143 - 30/11/2011
Altera a redação do art. 4º, § 1º, da Resolução CNJ n° 121, de 5 de outubro de 2010.
DJ-e 05/12/2011 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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