ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 3 - 12/01/2012
Prorrogar o prazo de conclusão do trabalho de auditoria de governança de TI, referente ao planejamento das aquisições, com a finalidade de verificar a conformidade das contratações de TI quanto à fase de planejamento, de acordo com o determinado na OS n. 46/2011.
BS 12/01/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 1 - 12/01/2012
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 13/01/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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