ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 14 - 31/01/2012 Determina que os servidores lotados na Secretaria de Controle Interno estão sujeitos às regras da Resolução n. 21 de 13/12/2011.
BS - 01/02/2012
Inteiro Teor da Legislação
PORTARIA N. 22 - 01/02/2012 Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 02/02/2012 - Seção 1 - p. 93-94
Inteiro Teor da Legislação