Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 02/02/2012

Atos do Poder Executivo

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 14 - 31/01/2012
Determina que os servidores lotados na Secretaria de Controle Interno estão sujeitos às regras da Resolução n. 21 de 13/12/2011.
BS - 01/02/2012
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 22 - 01/02/2012
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 02/02/2012 - Seção 1 - p. 93-94
Inteiro Teor da Legislação

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