ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

QUESTÃO DE ORDEM N. 21 - 29/02/2012
Trata sobre o procedimento a se tomar em caso de gravações inaudíveis relativas ao julgamento na turma recursal.
DOU 26/03/2012 - Seção 1 - p. 88
Texto Integral

SÚMULA N. 46 - 29/02/2012
Trata sobre a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural.
DOU 26/03/2012 - Seção 1 - p. 88
Texto Integral

SÚMULA N. 47 - 29/02/2012
Trata sobre a concessão de aposentadoria por invalidez.
DOU 26/03/2012 - Seção 1 - p. 88
Texto Integral

SÚMULA N. 49 - 29/02/2012
Trata sobre reconhecimento de condição especial de trabalho.
DOU 26/03/2012 - Seção 1 - p. 88
Texto Integral

SÚMULA N. 50 - 29/02/2012
Trata sobre a conversão do tempo de serviço especial em comum.
DOU 26/03/2012 - Seção 1 - p. 88
Texto Integral

SÚMULA N. 51 - 29/02/2012
Trata sobre os valores recebidos por força de antecipação dos efeitos de tutela.
DOU 26/03/2012 - Seção 1 - p. 88
Texto Integral

Voltar