ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 70 - 29/03/2012
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
DOU 30/03/2012 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 17 - 29/03/2012
Prorroga o prazo de conclusão do monitoramento da Auditoria Operacional no Processo de Terceirização do STJ - OS n. 30, de 08/08/2011.
BS - 29/03/2012
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 18 - 29/03/2012
Designa servidor para compor a equipe de auditoria e prorroga, para 18/04/2012, o prazo de conclusão do trabalho de auditoria de governança de TI, de acordo com a Ordem de Serviço n. 46/2011.
BS - 29/03/2012
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 29/03/2012
Torna indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012.
DOU 30/03/2012 - Seção 1 - p. 227
Inteiro Teor da Legislação

Voltar