ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 84 - 12/04/2012 Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 16/04/2012 - Seção 1 - p. 135
Inteiro Teor da Legislação
RESOLUÇÃO N. 6 - 13/04/2012 Dispõe sobre a cessão de servidores para o Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 16/04/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação