ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 108 - 16/04/2012
Designa o Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes para presidir a Sexta Turma.
DJ-e 20/04/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SÚMULA N. 270 - 20/04/2012
Trata sobre a possibilidade da indicação de marcas, em licitações referentes a compras, inclusive de softwares.
DOU 20/04/2012 - Seção 1 - p. 166
Texto Integral

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