ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORDEM DE SERVIÇO N. 24 - 08/05/2012 Determina a realização de Auditoria de Conformidade no Procedimento de Contratação de Soluções de TI, com a finalidade de verificar a aderência, à legislação vigente, da documentação gerada nos processos de contratações, com foco nos Estudos Técnicos Preliminares da etapa de planejamento.
BS 09/05/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação