ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 283 - 28/05/2012
Dispõe sobre a utilização do sistema informatizado de controle de frequência dos servidores da Secretaria do Tribunal.
BS 29/05/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 284 - 28/05/2012
Institui a comissão destinada à implantação da política de licitações sustentáveis no STJ.
BS 29/05/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 2 - 29/05/2012
Tornam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012.
DOU 30/05/2012 - Seção 1 - p. 172
Inteiro Teor da Legislação

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