MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO N. 2 - 01/06/2012
Trata sobre a proibição do transporte de pessoas presas ou internadas em condições ou situações que lhes causem sofrimentos físicos ou morais.
DOU 04/06/2012 - Seção 1 - p. 65
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 30/05/2012
Torna público que a Sessão Ordinária da CORTE ESPECIAL do dia 29 de junho de 2012, terá inicio às 9 horas.
DJ-e 04/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 4 - 31/05/2012
Torna públicos o resultado final nas provas objetivas, o resultado provisório na prova discursiva para os candidatos aos cargos de Analista Judiciário e a convocação para a prova prática para o cargo de Técnico Judiciário – Especialidade: Telecomunicações e Eletricidade, referentes ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do STJ.
DOU 04/06/2012 - Seção 3 - p. 169-172
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 181 - 31/05/2012
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 04/06/2012 - Seção 1 - p. 170
Inteiro Teor da Legislação

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