ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 179 - 26/06/2012
Dispõe sobre a atualização de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.
DOU 29/06/2012 - Seção 1 - p. 177
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 183 - 28/06/2012
Dispõe sobre a transição da Presidência do Conselho da Justiça Federal.
DOU 29/06/2012 - Seção 1 - p. 177
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE DESCARTE DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS - 29/06/2012
Torna público que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os Habeas Corpus com data de trânsito em julgado anterior a 31 de maio de 2002, relacionados no anexo.
DJ-e 29/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 36 - 28/06/2012
Prorroga o prazo de conclusão do monitoramento da Auditoria Operacional no Processo de Terceirização do STJ - OS n. 30, de 8/8/2011.
BS 28/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 226 - 28/06/2012
Dispõe sobre a transição da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 29/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 227 - 28/06/2012
Altera o Anexo II da Resolução n. 8 de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 29/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 150 - 27/06/2012
Altera a Resolução nº 139, de 16 de agosto de 2011, a qual dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais.(REPUBLICAÇÃO)
DJ-e 28/06/2012 - CNJ
DJ-e 29/06/2012 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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