TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 22 - 04/02/2003
Divulga a composição do Tribunal Superior do Trabalho e de seus Órgãos Judicantes.
DJ 11/02/2003 - p. 445 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.591 - 10/02/2003
Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências.
DO 11/02/2003 - P. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 107 - 10/02/2003
Altera dispositivos da Lei nº 10.637, de 30.12.2002, que dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências e da Lei nº 9.317, de 5.12.1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
DO 11/02/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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